Liberdade de escolha até que ponto?

Por Thalia Freitas 

A nova reforma do ensino médio está provocando várias opiniões diferentes. Alguns defendem as modificações, afirmando que atualmente as escolas não conseguem suprir as necessidades que os alunos necessitam, como é o caso de Daniel Lemos diretor do Colégio Estadual Atheneu Sergipense. Também há os que concordam que as escolas brasileiras estão passando por graves crises e precisam ser modificadas, porém não acreditam que a MP seja a forma mais democrática para tratar um assunto dessa importância. As pessoas e instituições que são contra a reforma que foi sancionada no dia 16 de fevereiro, afirmam que a MP não considerou o amplo debate que estava ocorrendo há anos.  

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), representante dos alunos de ensino fundamental e médio do país, compartilha dessa opinião. Em 2014, em uma nota oficial, se mostrou a favor as modificações e argumentou em defesa da reformulação escolar com gestão democrática e reforma curricular, e em conjunto com alunos lançou uma proposta de modificações. Contudo, no ano passado, quando o Presidente Michel Temer (PMDB) e seus aliados se articularam para a aprovação do projeto a UBES se mostrou contra, afirmando que não foi estabelecido o diálogo. 

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Em oposição a essa ideia, Daniel Lemos justifica a necessidade da medida provisória enfatizando a carência que a estrutura de ensino está passando. “O ensino médio passa por dificuldades de direcionar o aluno, temos três anos para que o aluno faça escolhas e construa seu projeto de vida”. Continua “o ensino médio no formato que existe hoje não consegue abarcar essas necessidades, que seria o posicionamento de escolha do aluno”, defende. Sobre as discussões ele diz que houve dialogo, mas as pessoas não se interessaram.  

As divergências são características do novo ensino médio. Questões como a falta de comunicação com as pessoas interessadas como alunos, pais e professores são criticadas. O diretor José Oliveira do Colégio Estadual Governador Valadares, situado no Bairro 18 do Forte, desabafa: “A medida provisória transformou a reforma da educação em um processo autoritário em que a discussão não foi levada em consideração”. Também afirma que grande parte dos alunos sabem pouco sobre o novo ensino médio. 

A aluna Isabelle dos santos, 17 anos, segundo ano do Colégio Valadares diz que a escola promoveu uma a palestra para falar sobre o novo ensino médio, mas nem todos os alunos tiveram acesso. Segundo a adolescente o auditório onde ocorreu o evento não tinha espaço para o quantitativo de alunos. A jovem diz que sabe pouco sobre o novo ensino médio, e o que sabe é transmitido pelos professores na sala. Mesmo assim tem muitas dúvidas.

Liberdade de escolha ou ilusão?

A reforma do ensino médio defende a “liberdade de escolha”. Entre as mudanças propostas pela nova legislação, está a ampliação de 50% para 60% da composição do currículo da etapa de ensino. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, que são cinco: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais e formação técnica e profissional. O projeto aprovado prevê que o aluno possa escolher, no início do Ensino Médio as áreas nas quais ele quer aprofundar o ensino.

A Medida Provisória diz que a Base Comum Curricular (BNCC) ficará responsável pelas diretrizes da reforma do ensino médio. Mas a BNCC não está definida, e mesmo assim a proposta foi sancionada. Para o diretor José Oliveira a Base Nacional Comum Curricular deveria estar pronta antes da aprovação da reforma, “o governo colocou o carro na frente dos bois, no momento em que lançou a medida provisória que agora foi aprovada, sem que os fundamentos básicos para acontecer a reforma fossem consolidados”. Prossegue, “Como saber o que é melhor se a BNCC não está pronta”.

A liberdade de escolha prevê que o jovem decida quais disciplinas serão estudadas. Uma proposta tentadora que carrega muitas críticas. Segundo o diretor Daniel Lemos “a partir do momento que a escola adquire o protagonismo e que o currículo é pensado a dar a esse aluno subsídio para escolha ele tem maturidade para escolher”. Ponderando, Ana Luiza Fontes, 16, segundo ano, aluna do colégio Arquidiocesano Sagrado Coração de Jesus diz, “acho muito bom escolher, mas nem todos os jovens tem maturidade suficiente”. 

Totalmente contrário, o Professor de Geografia do Colégio privado Arquidiocesano Diego Barreto argumenta dizendo que muitos alunos chegam ao terceiro ano sem ter certeza da faculdade que deseja cursar. Para ele um aluno do primeiro ano não tem maturidade para escolher. Além disso, “O jovem fica aprisionado em uma escolha. Se o aluno escolher a área de cálculo e desistir terá que voltar a estudar o ensino médio do início.

A liberdade de escolha vai além da maturidade do aluno. Segundo a MP as escolas públicas são obrigadas a fornecer dois itinerários formativos. No brasil as estruturas físicas das escolas não são uniformes. Logo, nem todas as escolas terão capacidade de oferecer os cinco itinerários. Já as escolas privadas, para conservar o quantitativo de alunos, obviamente ofertarão todos os itinerários. 

O coordenador do ensino médio do colégio particular jardim, Demersom Moura, afirma: “as escolas particulares têm capacidade para introduzir a reforma, mas o que preocupa é a possível migração de estudantes”.  A migração seria resultado das reparações que a mensalidade das escolas poderão sofrer. O coordenador diz que para reformar é preciso investir.

Como nem todas as escolas públicas terá condições para oferecer todos os itinerários formativos, pode favorecer a desigualdade entre escolas públicas e privadas. Para o professor Diego Bezerra, “a distância entre as escolas particulares e privadas, já é de anos-luz, mas acredito que o distanciamento seria ainda maior”. 

Que urgência?

Para defender a reforma, o ministério da educação (MEC) afirma que a crise na educação brasileira tornou-se insustentável. Segundo índice do desenvolvimento da educação básica (Ideb) de 2015, o ensino médio não está alcançando seu objetivo.  Obteve nota 3.7, porém a meta era alcançar 4.3.

Mesmo com vários problemas na educação a urgência, segundo Aderaldo Pereira, Professor de Física do colégio Atheneu Sergipense não é justificável. As principais críticas giram em torno da MP, que segundo José Oliveira foi a forma que o governo encontrou para não promover o debate público.

A urgência da reforma do ensino médio impediu que o processo fosse feito gradualmente. Questões como integralidade e necessidade de estrutura física nas escolas, quase não foram discutidas com os interessados. Para o diretor do Colégio Valadares, “A implantação do sistema deveria vir a parti do momento que a rede estivesse estruturada para receber”. Ele também diz que o Valadares estava entre as nove escolas que o MEC aprovou o ensino integral, mas o conselho da escola não aceitou. “Nesse primeiro momento o Valadares está fora do tempo integral.”

As estruturas físicas das escolas brasileiras são questionáveis. Isso pode afetar significativamente o projeto. Sem estrutura não tem como oferecer os cinco itinerários, e o ensino integral. Para defender o novo ensino, o MEC afirmou que a evasão de alunos se dava graças ao desinteresse pela escola que não possuía estrutura. Com a urgência não foi possível fazer os reparos prévios. Ponderando, Daniel Lemos diz “A estrutura é algo relativo, Pode interferir no aprendizado”. Continua, “é relativo porque o Atheneu está em outro prédio no qual não possui tudo mas dá resultados. 

Vinícius Almeida, aluno do Colégio Atheneu Sergipense, 17, terceiro ano, ressalta a importância da discussão na democracia. Para ele todas as opiniões sobre a reforma do ensino médio ajuda a encontrarem o caminho do progresso.