Justiça igualitária esbarra nas desigualdades sociais

(Fonte: Correio Forense)  

Por Isabella Batista e Tailane Noronha

“Justiça vem do latim JUSTITIA: “direito, equidade, administração da Lei”, de JUSTUS, “correto, justo”, de JUS, “direito, correto”, também “lei, direito legal.”

A Justiça brasileira, como qualquer outra, está passível de cometer erros em processos judiciais, mas pesquisas feitas pelo Instituto Sou da Paz, em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, revelam o altíssimo número de prisões injustas que ocorrem no Brasil. A população preta e parda, que corresponde à maior porcentagem populacional do país, é a que mais morre em decorrência de homicídios. A cada ano,  23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados, segundo dados de 2016 da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens.

Paula Bahia Pinto Hipólito Lima, 19, branca de classe média alta, estudante do 3° período de Direito da Universidade Católica de Salvador, afirma: "A justiça igualitária existe na teoria, mas na prática ela não funciona. Há uma busca, ou seja, ela é almejada. Só assim existiria uma igualdade quanto aos direitos para sociedade em geral."

Do outro lado do espectro social, Joaquim Fidel Cardoso Santos, 20 anos, negro de classe média baixa,  estudante do 6° período de Direito da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, opina sobre como deveríamos alcançar a tão sonhada justiça igualitária: “Não acho que seja possível almejar uma justiça igualitária na atual situação em que o país se encontra, sem que antes haja uma completa mudança em todo o sistema penal, para que sejam reconhecidos os casos onde a Justiça muitas vezes coloca em vantagem um determinado grupo em relação a outro. 

Para que esses grupos, muitas vezes chamados de 'minorias', possam ser abarcados de forma igual dentro do sistema judiciário, Joaquim considera que, embora tenhamos uma Constituição muito bem elaborada, alguns princípios básicos não são assegurados à população. Cita como o exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, segundo o qual jovens que já estiveram em conflito com a lei devem ser inseridos na sociedade novamente, agora profissionalizados, com chances de entrar no mercado de trabalho, em vez de diminuir a maioridade penal desse indivíduo. 

Erros judiciais

A justiça brasileira está repleta de casos de erros de julgamentos, como o de Marcos Mariano da Silva, mecânico pernambucano que foi preso em 1976 depois de ter sido confundido com um homicida que tinha o mesmo nome. Ele passou 19 anos na cadeia, contraiu tuberculose, perdeu o emprego, a mulher e os filhos. Em 1992, durante uma rebelião, policiais invadiram o presídio e Marcos foi atingido por estilhaços de granada, que lhe causaram a perda da visão. Morreu de infarto, já em liberdade, no dia em que recebeu a notícia de que o Estado de Pernambuco iria pagar o restante da dívida por tê-lo condenado por um crime que ele não cometeu. 

Seis anos depois, o verdadeiro criminoso apareceu e foi preso, mas não serviu para reparar o erro cometido contra Marcos. O Estado de Pernambuco foi reconhecido como responsável pelos danos sofridos pelo mecânico e terminou sendo condenado a pagar indenização de R$ 2 milhões à família. O caso teve grande repercussão nacional e foi considerado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o "maior e mais grave atentado à violação humana já visto na sociedade brasileira".

Para Gilberto Rosa, advogado e professor de Direito Civil da Universidade Católica de Salvador - (UCSAL), a “justiça igualitária existe na essência, mas na prática em si é diferente, há uma busca, é uma utopia.” Ilton Leão, advogado e professor de Direito Constitucional, também da UCSAL, é ainda mais convicto sobre o tema: “Não existe uma justiça igualitária, e nem vai existir. Vai depender de qual ênfase nós estejamos dando.”