27 de jan. de 2014

Sem ajuda do município, médica reclama do não comprimento do edital do Mais Médicos


Por: Jennifer Cristina e Rodolfo Rodrigo

Após três meses de implantação do Mais Médicos em Sergipe, a ajuda de custo proposta no edital não vem sendo paga na capital Aracaju. No contrato estabelecido pelo Governo Federal, em 8 de julho de 2013, é obrigatório que os municípios que aderiram ao programa assumam a responsabilidade pelo pagamento da ajuda de custo que é composta por moradia e alimentação. 

A médica, formada pela UFAL – Universidade Federal de Alagoas, Débora Correia Lessa, 32, que atua na capital de Sergipe, afirma que o programa está sofrendo uma grande oposição, principalmente das classes médicas, mas que ele é necessário e teria maior poder efetivo se a Secretaria Municipal estivesse cumprindo a risca com o proposto no edital.

“Aqui em Aracaju o programa não está andando muito por falta de apoio da secretaria municipal, falta estrutura básica nas unidades”. Desabafa.

Ela residia no estado de São Paulo e viu no programa a oportunidade de retorno a sua cidade natal. “Entrei no programa para voltar a Aracaju”, diz. A médica ressalta ainda: “O programa em si é válido, mas se posto em prática o que se propõe na teoria”.

'O problema não é trazer médicos de fora. O problema é trazer médicos cuja qualidade não foi testada', diz estudante de Medicina.

O estudante do sexto período do curso de Medicina da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Wander Lima, 24, se põe contra o programa Mais Médicos e cita possíveis causas da falta de médicos no interior do país.
Wander diz que não tem como diagnosticar uma doença sem exames clínicos. “Falta estrutura física, de insumos (remédios, gazes, fios de satura, entre outros), de equipe multidisciplinar (enfermeiros, técnicos e psicólogo, assistente social), de férias, de décimo terceiro salário e, que ocorrem, muitas vezes, atrasos sérios de salário”, afirma.

O assunto é contraditório. O programa Mais Médicos visa ajudar, com a vinda de profissionais estrangeiros, na precariedade de médicos nos interiores, mas o estudante discorda. “Não visualizo necessariamente melhorias, ainda mais não tendo esses médicos feito o teste de revalidação”, argumenta.

Essa questão é dividida por grande número dos estudantes de Medicina que não aceita a falta do teste de revalidação. De acordo com o governo, o teste não é necessário porque esses médicos só estariam preparados a trabalhar em um local autorizado, como na atenção básica.

Já para Elma Raiane, não quis citar idade, estudante do segundo período de Medicina da mesma universidade, “O programa tem suas falhas e um fundo político duvidoso, mas é necessário”, avalia.

O programa

8 de julho de 2013 representa um marco na saúde básica do Brasil, a presidente Dilma Rousseff anuncia oficialmente o programa Mais Médicos com dois eixos na linha de frente. O primeiro é fixar médicos, brasileiros e/ou estrangeiros, na rede pública de saúde de municípios do interior e nas periferias das grandes cidades brasileiras, onde trabalharão com os Programas de Saúde da Família (PSF). Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. O segundo é ampliar o curso de Medicina em dois anos, com formação voltada à atenção básica (1º ano) e setores de urgência e emergência (2º ano).

O anúncio dessas medidas governamentais configuradas no Programa tem suscitado muitas polêmicas e promovido acirrados debates. De um lado os conselhos de Medicina se posicionam contra, pelo fato de os médicos estrangeiros não passarem pelo Revalida, (prova de validação dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras); do outro o governo federal que ver no programa uma forma de amenizar a atual situação da saúde no país.

O Brasil tem 1,83 médicos para cada mil habitantes. Dos 26 estados, 22 estão abaixo dessa média. A Organização Mundial de Saúde (OMS) não possui um parâmetro específico para cálculo dessa média, por isso o governo federal utiliza como referência a proporção encontrada no Reino Unido (2,7 médicos por mil habitantes) que, depois do Brasil, tem o maior sistema de saúde público de caráter universal orientado pela atenção básica.

Na região Nordeste todos os nove estados estão abaixo da média nacional, sendo Sergipe o segundo com a melhor média 1,3 médicos para cada mil habitantes, só fica atrás de Pernambuco, que possui o melhor índice da região 1,39 médicos/ mil habitantes.

Em Sergipe, cerca de 42 municípios, dos 75, aderiram ao programa do governo federal, entre eles a capital Aracaju. Foram selecionados inicialmente oito médicos para atuar na capital, destes apenas quatro estão em atuação, três desistiram por terem sido selecionados em cursos de pós-graduação e uma estrangeira de origem espanhola pediu transferência para o estado da Bahia.

Os médicos atuarão nas Unidades de saúde da família nos bairros da periferia de Aracaju, localidades carentes de atenção básica a saúde.



A estratégia “Saúde da Família” surgiu como uma proposta preconizada pelo Ministério da Saúde para viabilizar a implementação dos princípios do SUS, reorganizar a Atenção Básica.

Para o Médico José Hudson de Figueiredo, 58, fundador do Programa Saúde da Família (PSF) em Aracaju o SUS é o maior programa social de saúde, mas falta investimento e uma administração séria e comprometida. Ainda segundo ele, é irrisório o valor que a nação brasileira investe em saúde.

“O PSF não é um ambulatório e hoje infelizmente se tornou um. O programa visava tratar, mas principalmente prevenir a doença, com educação e saúde. O atendimento era feito no horário da manhã e à tarde havia reuniões com a população gestante, hipertensa, diabética uma verdadeira aula de educação e saúde”, argumenta.

“Hoje o PSF está totalmente desvirtuado e sem verbas. O programa Mais Médicos é necessário, mas não do jeito que foi feito. Do jeito que está parece ser de cunho político, porque esta reivindicação já havia sido feita pelo Conselho Federal de Medicina, com a instituição da Carreira Médica”, relata.

A Unidade de Saúde do Porto Dantas

Situado na zona Norte de Aracaju, com população estimada em pouco mais de 10 mil habitantes (IBGE 2010). Localizado na Rua Antônio dos Santos, 468, a Unidade de Saúde da Família do Porto Dantas conta hoje com três médicos, de apoio e da família. A incorporação da médica selecionada no programa Mais Médicos mudou a rotina na unidade e intensificou o número de atendimentos.

Paciente

A dona de casa, casada e mãe de dois filhos, Marilene Lima da Silva, 37, aprova o trabalho dos médicos e do programa. “Amei o atendimento”, afirma.

Na última sexta-feira, 17, Marilene disse que não conhece muito o Mais Médicos, mas gosta da iniciativa. “É bom. Falta muito médico, pessoas morrem em hospitais por falta de atendimento, de médicos e de medicações”, completa.

Seis meses de Mais Médicos Em Aracaju

Após um começo duramente criticado por entidades médicas, estudantes e a oposição do governo Dilma, o Mais Médicos continua gerando polêmicas. Falta pagamento da ajuda de custo, falta estrutura física nas unidades de saúde e apoio das secretarias. De um lado, a população encontra-se satisfeita, agora as unidades de saúde tem médicos da família presentes e regulares. Por outro, essa presença não resolve o problema da saúde no município.


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